Pesquisa Datafolha indica mudança nos valores da família brasileira

A edição de domingo da Folha de S.Paulo traz a pesquisa nacional do Datafolha , realizada em 211 municípios, que traçou um novo perfil da família brasileira. O resultado indica uma mudança nos hábitos, valores e opiniões no país desde 1998, quando a Folha realizou a primeira edição do mesmo levantamento.

Confira a pesquisa completa (íntegra disponível só para assinantes do jornal ou do UOL).

Entre as principais mudanças detectadas pela pesquisa, entre os dois períodos, está a maior tolerância das famílias para aspectos como perda da virgindade, sexo no namoro e na casa dos pais, gravidez sem casamento e homossexualidade. Por outro lado, cresceu a rejeição à prática do aborto, o uso de drogas é condenado, e a fidelidade é mais valorizada que uma vida sexual satisfatória.

O levantamento é mostrado em revista com 74 páginas. Especialistas, cientistas sociais e colunistas do jornal fazem interpretação das mudanças.

Perfil

A pesquisa mostra que 49% dos brasileiros são casados. Já o número médio de pessoas por casa é de 3,8, enquanto 2,7 é a quantidade média de filhos por família. Outro dado: 35% dos brasileiros ganham até dois salários mínimos, e outros 24% ganham entre dois e três salários mínimos.

Seis anos de sucesso

FACULDADE AGES É HOMENAGEADA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA

Clique AQUI e leia a matéria publicada originalmente no Diário Oficial do Estado (Editor PDF).

Estudante sem ENADE fica sem diploma

Estudante deve continuar impedido de se graduar por não ter realizado o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) quando foi convocado. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, indeferiu a liminar em mandado de segurança impetrado pelo aluno contra ato do ministro da Educação com a qual pretendia obter o registro de diploma de bacharel.

No dia 12 de novembro de 2006, realizou-se em todo o País o Enade, que tem por objetivo examinar o rendimento dos alunos dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências. O exame é promovido pelo Ministério da Educação em determinado curso a cada três anos e, além da amostragem por curso, ocorre também a amostragem por alunos, de modo que nem todos os alunos de determinado curso são avaliados. Como componente curricular obrigatório, quem estiver com a situação irregular com o exame, fica impedido de concluir a graduação até a regularização no próximo Exame.

O estudante da Universidade Estadual da Paraíba, do Campus Guarabira, Dijalma Carvalho Costa Júnior foi selecionado para participar do exame, porém mudou de residência, deixando de receber o cartão de inscrição. Além disso, se ausentou por vários dias da universidade durante o mês de inscrição, por conta do nascimento da sua filha. Quando ficou sabendo do ocorrido, o pediu dispensa do exame, o que não foi concedido.

Tendo como motivação a não-aceitação do pedido de dispensa, foi impetrado mandado de segurança com pedido de liminar no STJ, pretendendo determinar que seja fornecido o grau de bacharelado em Ciências Jurídicas, em decorrência da conclusão do curso, além do registro do seu diploma.

O ministro Barros Monteiro afirmou que não estava presente a razoabilidade jurídica do pedido, já que verificar essa condição depende da análise aprofundada dos fatos e circunstâncias da causa. Entendeu ainda que o pedido de liminar confunde-se com o próprio mérito do mandado de segurança, o qual será apreciado pela Primeira Seção do STJ. O relator do processo é o ministro Humberto Martins.

Fonte: Jornal do Commércio - RJ

"Pan revela 'burocracia corrupta' do Brasil, diz Times

O jornal britânico The Times traz uma reportagem, neste sábado, dizendo que a organização dos Jogos Pan-Americanos revelou problemas endêmicos ao Brasil, "principalmente a burocracia corrupta e ineficiente" do país.

Segundo o correspondente do jornal no Brasil, Tom Hennigan, o país investiu tempo e dinheiro para sediar o evento esportivo numa tentativa de convencer o mundo de que tem condições de organizar a Copa do Mundo ou as Olimpíadas, mas "o orçamento para o Pan-Americano saiu de controle devido a má administração e corrupção, tornando o preço final para o contribuinte cerca de oito vezes mais caro que as estimativas iniciais"."

Esses enormes excessos nos custos aumentaram a preocupação sobre o potencial para desperdícios e corrupção se o Brasil se tornasse a sede da Copa do Mundo de 2014, que envolve muito mais dinheiro", diz o jornal.

A reportagem do The Times começa citando a morte de Leandro da Silva, um jovem jogador de futebol, atingido por uma bala perdida durante uma troca de tiros entre polícia e traficantes numa favela do Rio de Janeiro."

Apesar de ele não estar competindo nos jogos, a morte de um atleta aumentou a preocupação na cidade de que confrontos violentos entre forças de segurança e gangues possam manchar o maior evento esportivo das Américas, que começou na noite passada".

De acordo com o jornal, a chegada de 6 mil atletas, funcionários e jornalistas acontece ao mesmo tempo em que as autoridades lutam contra gangues nas favelas da cidade numa tentativa de "retomar o controle de áreas dominadas pelos traficantes há décadas".

O apagão aéreo também é assunto da reportagem, que diz que o "caos no sistema de aviação" é outro ponto contra a candidatura brasileira para sediar importantes eventos esportivos."

Fonte: UOL últimas notícias

ATENÇÃO

Na próxima sexta-feira haverá 2ª Chamada e socialização da prova. Na oportunidade marcaremos a data e horário da prova final.

Abraços

GABARITO

1ª) D
2ª) A
3ª) D
4ª) A

ENADE

Governo premiará alunos de notas altas

Fonte: O Globo, 20/06/2007 -

BRASÍLIA. O estudante de biomedicina Marcelo Pires de Oliveira, de 22 anos, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), será um dos 20 formandos premiados hoje pelo presidente Lula por seu desempenho no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Marcelo tirou a nota média mais alta entre os concluintes dos cursos de biomedicina no país: 93,8, na escala de 0 a 100. O resultado é também o maior entre os formandos de todas as áreas de conhecimento, embora as notas das diferentes áreas não sejam comparáveis, pois as provas de conteúdo específico são distintas.Como os outros 19, Marcelo terá direito a uma bolsa de mestrado.Mas ele gosta tanto de estudar que, após terminar o curso, no final do ano passado, já tinha conseguido uma bolsa de estudo pela Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp), e já está fazendo mestrado. Ele vai se dar ao luxo de dizer ao presidente e ao ministro da Educação, Fernando Haddad, que não vai precisar da bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).— Sou CDF, sim. Gosto de estudar, sempre gostei. Para essa área da ciência que escolhi é importante gostar de estudar.Niterói e Nilópolis ganham selo por não ter analfabetos Lula vai premiar universitários e prefeituras que se destacaram em educação, e entregar o selo de "Cidade Livre do Analfabetismo" a 64 municípios com os menores índices de analfabetismo do país, dois deles no Rio: Nilópolis e Niterói.Outras 235 prefeituras serão condecoradas por terem obtido os mais altos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que combina resultados da Prova Brasil e taxas de aprovação.Com média 91,9, Luísa Regina Mazer, da Escola Brasileira de Economia e Finanças, no Rio, foi a primeira entre os cursos de ciências econômicas. Ela é a única estudante de universidade fluminense na lista.— O objetivo é criar um incentivo para que as pessoas façam a prova com dedicação — diz o diretor de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior do Inep, Dilvo Ristoff.Demétrio Weber e Adauri Antunes Barbosa

ÚLTIMA FORMA

Olá pessoal,

Não será possível a realização da aula de reposição amanhã em vitude de óbices legais, segundo informa a direção da IES. Desse modo, vamos ter de remarcar a prova classificatória para uma nova data a ser definida na próxima aula.

Prof. Gomes

Aula de reposição

Olá pessoal,

Relembrando, apenas. Amanhã (15/06/07) teremos aula de reposição a partir das 13h20. O tema é relavante. Falaremos sobre processos e instrumentos de gestão. O último ponto do último eixo.

Por avisem aos colegas que não compareceram à ulitma aula.

Prova

A nossa prova está marcada para o próximo dia 29.

Prof. Gomes

Excelência em ensino superior

A Faculdade Ages (Paripiranga) mais uma vez comemora a 1a. colocação no ENADE. Desta feita o mérito se deve aos alunos do curso de contabilidade, que disputaram a posição com mais de 1.200 instituições de ensino superior do Brasil. Mais detalhes no site www.faculdadeages.com.br .

E aí galera!?

O material do seminário já está pronto?

"Brasil

Quadrilha de autoridades

Cai esquema de assalto às verbas públicas – e isso deixa Brasília de cabelo em pé


Alexandre Oltramari e Policarpo Junior

Fotos Ed Ferreira/AE, Ailton de Freitas/Ag. O Globo, Dida Sampaio/AE

A operação da Polícia Federal, o empreiteiro Zuleido Veras (à dir.), acusado de liderar a quadrilha, e o senador Renan Calheiros (no alto, à dir.): o suspeito já foi visto despachando na casa do senador

A Operação Navalha, que implodiu uma quadrilha que assaltava verbas públicas, pode ser mais explosiva pelo que ainda esconde do que pelo que já mostrou. No plano visível, a batida policial colocou 46 pessoas na cadeia, entre elas o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares, acusado de receber um carro de mais de 100.000 reais de propina, e Ivo Almeida Costa, assessor do ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, suspeito de ter fraudado uma licitação. A operação também revelou que a quadrilha tinha ramificações em quatro ministérios e um órgão federal, atuava em seis estados e várias cidades, incluindo Camaçari, na Bahia, e Sinop, em Mato Grosso, cujos prefeitos também foram presos. Estima-se que a quadrilha, ao fraudar licitações de obras públicas e distribuir propina a servidores e autoridades para azeitar seus negócios ilícitos, tenha desviado pelo menos 100.milhões de reais dos cofres públicos num único ano, mas a quantia final deve ser muito maior do que isso. O líder do esquema, apontado como "chefe dos chefes" no despacho do Superior Tribunal de Justiça que autorizou as prisões, era o empreiteiro Zuleido Soares Veras, 62 anos, dono da empresa Gautama, com sede em Salvador e tentáculos por todo o Nordeste. Grave esse nome: Zuleido Veras.

É a presença de Zuleido Veras na relação dos presos que pode levar a operação policial a revelar ramificações ainda mais cabeludas – o que parece ter colocado em situação de pânico algumas autoridades em Brasília na semana passada. O empreiteiro, há quase duas décadas, dedica-se a aproximar-se de pessoas poderosas em Brasília. Primeiro, fazia seu périplo pela capital como executivo da OAS, empreiteira baiana que virou a soberana das obras públicas no governo de Fernando Collor. Desde 1995, o empreiteiro tem sua própria empresa, a Gautama, que começou fazendo contratos com o setor público que não somavam mais que 30 milhões de reais e hoje atingem a cifra de 1,5 bilhão de reais. Nessa trajetória, Zuleido Veras, paraibano de nascimento e baiano por adoção, tornou-se um ás em contatos com autoridades, servidores públicos e políticos. Suas ligações mais notórias são com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Eles se conhecem há trinta anos, mas a relação se intensificou durante o governo Collor. O empreiteiro já foi visto despachando numa sala na residência oficial do presidente do Senado. "Já vi Zuleido mais de uma vez na casa de Renan", disse a VEJA um ministro. O que ele fazia por lá? O senador admite que é amigo do empreiteiro e diz que ele não freqüenta sua casa, mas "talvez já tenha ido uma ou outra vez". Talvez.

Dida Sampaio/AE Adauto Cruz/CB

O senador José Sarney (à esq.), que não quis falar da operação policial, e o detido Roberto Figueiredo, presidente do banco de Brasília

No fim de 2005, Renan Calheiros liderou a tropa de choque que pressionou o presidente Lula a liberar 70 milhões de reais para as obras do sistema de abastecimento de água em Alagoas. As obras, crivadas de irregularidades, não podiam receber dinheiro, mas a pressão de Renan fez o governo editar uma MP liberando os recursos. As obras estão sendo feitas pela Gautama. O senador nega que tenha se empenhado no caso para ajudar a empreiteira e diz que o fez porque as obras beneficiam seu estado, Alagoas. Pode ter sido uma feliz coincidência, mas o caso de Rosevaldo Pereira Melo, também preso na semana passada, parece ser mais do que isso. Rosevaldo Melo é lobista da Gautama e é suspeito de pagar propinas em troca de obras para a empresa, em especial no Ministério da Integração Nacional. Conseguiu qualificar a Gautama para participar da licitação da transposição do Rio São Francisco, a obra mais cara do atual governo. Antes de virar lobista da Gautama, Melo trabalhava como secretário de Infra-Estrutura Hídrica do próprio Ministério da Integração Nacional, onde era tratado como afilhado político de Renan Calheiros. Quem o indicou para o cargo? "Foi o partido", responde o senador. Mas quem do partido? "O partido."

Em suas traficâncias por Brasília, o empreiteiro Zuleido Veras conseguiu uma penca de amizades influentes e aproximou-se da família Sarney, que lhe abriu as portas dos governos do Maranhão, Piauí, Sergipe e Distrito Federal – pois no Distrito Federal até Roberto Figueiredo Guimarães, presidente do BRB, o banco estatal, acabou preso na semana passada. Zuleido e Sarney também são amigos. O ex-presidente não quis comentar a Operação Navalha, mas seu interesse pelo assunto é grande. Cancelou uma viagem que faria ao exterior e, quando aconteceram as primeiras prisões, na manhã de quinta-feira, despachou um de seus assessores para ir à Polícia Federal obter informações. O assessor, o delegado aposentado Edmo Salvatori, no entanto, não conseguiu sequer chegar ao gabinete do delegado responsável pelas investigações. Os aliados do ex-presidente dizem que seu interesse pela operação se deve à prisão de seu rival político, José Reinaldo Tavares, e à suspeita de que outro rival, o governador do Maranhão, Jackson Lago, recebeu propina de 240.000 reais para liberar 2,9 milhões em atrasados para a Gautama. Mas à satisfação pela desgraça dos adversários seguiu-se a apreensão pela prisão de Ivo Almeida Costa, o assessor do ministro que vem a ser afilhado político de Sarney.

André Dusek/AE

Jaques Wagner, governador da Bahia: passeio de lancha

O "chefe dos chefes" da quadrilha é um homem suprapartidário. Fez contribuições eleitorais para candidatos do PT, PMDB, PDT, PSDB e do antigo PL, mas seu interesse maior é sempre pelos inquilinos atuais do poder. No dia 25 de novembro do ano passado, emprestou sua lancha, batizada de Clara, um espetáculo de 1,5 milhão de dólares com 52 pés e três suítes, ao governador da Bahia, Jaques Wagner, para ele passear pelas águas da Baía de Todos os Santos com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff – que, por coincidência, e não existe nada que vá além da mera coincidência mesmo, é a coordenadora do PAC, o programa sobre o qual os quadrilheiros pretendiam avançar, conforme mostra a investigação da PF. A ministra Dilma Rousseff diz que não conhece o empreiteiro e, no passeio pela Baía de Todos os Santos, soube apenas que a lancha fora alugada por um assessor do governador baiano. Jaques Wagner não quis falar do assunto. Nem da lancha, nem da prisão do prefeito de Camaçari, o petista Luiz Caetano, seu amigo e, dizem as más-línguas, seu caixa informal de campanha. "

Fonte: Revista Veja 2009, de 23/05/2007

Gestão pública

Não basta ter leis; elas têm de ser colocadas em prática

por Mauriti Maranhão

É bastante provável que poucos brasileiros tenham opiniões diferentes quanto aos desmandos na gestão da coisa pública nas três esferas do poder federal, estadual e municipal, em maior ou menor escala permeando os três Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Ressalvadas poucas e honrosas exceções, a fragilidade dessas gestões em grande parte é apontada por muitos especialistas como um dos principais fatores do baixo índice de crescimento econômico do país, bem como da indigência dos serviços básicos prestados pelo Estado (educação, saúde, segurança e justiça). Destaca-se particularmente a segurança pública, na qual a violência urbana alcança níveis próximos do insuportável. O assassinato brutal do menino João Hélio, no Rio de Janeiro, chocou o país.

A baixa eficiência do Estado não é exclusividade da sociedade brasileira1; em maior ou menor grau, historicamente sempre foi e continua sendo recorrente em praticamente todos os países. Adicionalmente, é senso comum que os desvios de ordem econômica ou financeira sejam mais comuns no serviço público do que na iniciativa privada. Uma das possíveis explicações dessa tendência reside na constância da “natureza humana”, independentemente de características econômicas, geográficas ou sociais: aceita-se, ecumenicamente, que a parte “mais sensível” do ser humano é o seu bolso2. Na iniciativa privada, o bolso considerado é do empresário, do que resulta, em geral, critérios, parcimônia e controles do gasto realizado. Já no serviço público, o bolso considerado é o da “viúva”, o Estado. Neste caso, somente as sociedades organizadas conseguem impor a desmandos.

Nas últimas décadas, em face das conseqüências da globalização, trazendo no seu bojo a “era da pós-modernidade”, praticamente todos os países, mesmos os mais ricos, foram obrigados a reduzir os gastos governamentais e a realizar algum tipo de aperto fiscal. Todos viram-se na contingência de melhorar a qualidade dos gastos do Estado, reduzindo ou eliminando aqueles não-prioritários, desnecessários e os desperdícios, sob pena de inadimplência geral.

Em nosso país, muito se tem falado quanto à carga tributária, de taxas suecas e qualidade de serviços nigeriana. O Estado gasta muito e gasta mal. As principais causas da baixa eficiência de gastos são conhecidas: despreparo, desinteresse e corrupção de maus servidores, devidamente estimulados pela ausência das respectivas conseqüências. Destas, registra-se uma das causas que provavelmente mais estimulam a corrupção: a incapacidade histórica de o Estado recuperar os dinheiros desviados! Fica a sensação de que o crime compensa.

Como mudar esse triste quadro? Com algum reducionismo podemos pegar carona no Método E-E-E, aplicado pelos americanos para equacionar a complexa gestão do trânsito: Education (educação), Engineering (tecnologia) e Enforcement (cumprimento das leis). Aceitando-se que esse método possui generalidade de aplicação — o que parece bastante provável — a quantas andamos em cada um desses “E” em um contexto mais geral da nossa sociedade?

“E” de educação: todos os países que tiveram ou têm sucesso em desenvolvimento econômico e social privilegiaram a educação como ponto de partida. Malgrado algum discurso dialético, o fato é que continuamos priorizando pouco a educação. Essa afirmação pode ser constatada, dentre outros inúmeros fatos, pelos baixos salários pagos aos professores do primeiro e do segundo graus. A decorrência de maus resultados é praticamente certa, seja pela piora do universo de seleção de professores (pessoas socialmente mais limitadas), seja pela frustração progressiva e deletéria de o magistério não proporcionar renda que permita condições mínimas de dignidade de vida dos educadores.

“E” de tecnologia ou engenharia: o serviço público gasta expressiva quantidade de recursos, tanto na melhoria da sua infra-estrutura (computadores, sistemas, redes de dados, instalações, etc.), quanto na capacitação de servidores. Todavia, ressalvados algumas exceções (por exemplo, a gestão do imposto de renda, da Receita Federal), os resultados têm sido frustrantes, em face de falhas de planejamento, de execução e de controles dos respectivos programas: estes quase sempre são atividades pontuais e por isso não-sistêmicas, dificultando ou mesmo impossibilitando a desejada sustentabilidade. Os poucos resultados alcançados deterioram-se rapidamente, mantendo a muito presente e indesejada característica espasmódica ou pulsada, às vezes com ciclos de décadas.

“E” de leis (enforcement): em consonância com a sensação de impunidade crônica, raramente são responsabilizadas no serviço público as decorrências pelo mau uso dos recursos públicos, seja por imperícia, imprudência, negligência ou má fé. Por oportuno, registra-se uma contradição de origem: o Estado que deveria ser o maior responsável pela aplicação das leis é o maior interessado em que essas não funcionem, tendo em vista que ele, o Estado, é o maior réu nos tribunais. Somados os processos da União, dos estados e do município, estima-se que componham algo em torno de 80% das causas judiciais. Temos um grande problema!

Confirmando relato feito ao início desta matéria, no Brasil, um país historicamente patrimonialista, o descaso com a coisa pública assumiu proporções gravíssimas, em face de gastos amazônicos do Estado (próximos de 40% do PIB), com retorno pífio nas suas atividades essenciais: educação, saúde, justiça e segurança, daí decorrendo prejuízos grandes e crescentes à sociedade, suscitando algumas reações jurídicas.

Desde a última década, algumas iniciativas, tendentes a estabelecer condições mínimas de zelo com o dinheiro público, começaram a ganhar corpo. A primeira delas foi a publicação, em 1992, da Lei da Improbidade Administrativa. A segunda, esta mais estrutural, foi a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000. Malgrado o fato de que estas leis ainda não “pegaram” na sua plenitude, a pressão da mídia aos poucos estabelece novas e crescentes imposições a políticos e a servidores no trato da coisa pública.

A Constituição Federal de 1988, mesmo pródiga em direitos, mas avarenta em deveres3, estabelece: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

No texto da Constituição, a palavra “eficiência” adquire, à luz de alguns juristas, significação toda especial: ela corresponde aos efeitos combinados de eficácia (extensão na qual as atividades planejadas são realizadas e os resultados planejados, alcançados) e de eficiência (relação entre o resultado alcançado e os recursos usados), ambos os termos definidos pela NBR ISO 9000:2005.

Recentemente surgiu um fato novo, estimulante e esperançoso: aplicando o conceito de juridicização do P-D-C-A4 a um caso concreto, no mês de janeiro de 2007, na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o desembargador Jessé Torres relatou o Acórdão 2006.001.34532, que tende a acender um grande debate, com expressiva probabilidade de modificar o curso dos acontecimentos quanto às más práticas, impunes, vigentes no serviço público.

Neste acórdão, o relator do processo, desembargador Jessé Torres Pereira Júnior, do poder judiciário do Estado do Rio de Janeiro, renomado jurista e especialista em direito administrativo, criou esse fato novo na administração pública brasileira e, até onde se sabe, pioneiro no mundo: a “Juridicização do Ciclo P-D-C-A”. Essa é explicada como a aplicação concreta da ciência da administração (representada pelo Ciclo P-D-C-A) à esfera jurídica, determinando aos gestores públicos que não observarem preceitos metodológicos adequados nas suas ações e decisões conseqüências cíveis (das quais os respectivos réus podem ter que fazer reparações) ou penais (das quais os respectivos réus podem sofrer penas).

Em outras palavras, trata-se da inserção da eficiência em normas jurídicas, realizadas com base no cumprimento do artigo 37 da Constituição, da Lei da Improbidade Administrativa e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa inserção se dá mediante a judicialização de más práticas da gestão pública, em consonância com os anseios da sociedade, a “proprietária” final do Estado. Nesse caso, o Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro parece responder aos anseios da sociedade, que se mostra cansada de sofrer as graves conseqüências de seguidos atos atentatórios à moralidade e aos demais princípios da administração pública, exigindo ações concretas dos poderes constituídos.

O acórdão em tela, fato absolutamente inovador na jurisdição aplicada ao serviço público, conecta a tecnologia da administração mais atualizada, no caso, representada pela NBR ISO 9001:2000, à gestão pública no Brasil.

O desembargador Jessé Torres assim definiu a “juridicização” da eficiência: “O princípio da eficiência implica o dever jurídico, vinculante dos gestores públicos, de agir mediante ações planejadas com adequação, executadas com o menor custo possível, controladas e avaliadas em função dos benefícios que produzem para a satisfação do interesse público.”

Vale destacar nessa formulação quatro conceitos: dever jurídico (decorrem aspectos legais); vinculação (existência de relação de causa e efeito); P-D-C-A (no texto explicado por “ações planejadas com adequação, executadas com o menor custo possível, controladas e avaliadas”); interesse público (foco nos interesses da sociedade).

Na sua formulação, o desembargador Jessé Torres, com base no artigo 4º da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) destaca as três categorias de atos de improbidade administrativa: atos que importam enriquecimento ilícito (artigo 9º); atos que causam prejuízo ao erário (artigo 10); atos “que atentam contra os princípios da administração pública” (artigo 11)”.

O acórdão, consolidando um caso concreto, formaliza a decisão de uma causa que envolvia incúria de gestores públicos, especificamente vinculados ao caótico sistema prisional. Trata-se de uma situação bastante peculiar, na qual o estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar danos morais sofridos por um detento, custodiado na delegacia policial de Barra Mansa, que veio a ser interditada por ausência de condições mínimas de habitabilidade. Em que pese o fato de ter sido condenado à privação da liberdade por roubo qualificado, o autor da ação tinha, por lei, garantia de custódia digna; esta condição foi sucessivamente violada, malgrado várias solicitações de providências à Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, destinadas a sanar ou a mitigar as más condições de encarceramento.

Esse precedente pode abrir uma verdadeira avalanche de ações contra o Estado, de custo milionário, sempre que comprovados eventuais desvios de conduta de seus servidores. Se, devidamente, acolhida pelos tribunais superiores (a lei sempre permite recursos às decisões da segunda instância) essa decisão obrigará os políticos e os gestores a refletirem com mais cautela sobre a qualidade e a honestidade da gestão pública praticada, abrindo caminho para o estabelecimento de paradigmas mais racionais de trato da coisa pública.

Sabe-se que apenas a existência de ótimas leis é de pouca valia, se elas não forem positivadas, isso é, não forem postas em prática mediante casos concretos. Neste, o Acórdão 2006.001.34532 criou o fato concreto, abrindo o caminho para uma nova dimensão da gestão pública.
Oxalá estejamos vivenciando uma nova era, de maior responsabilidade das autoridades constituídas, sinalizando que, no “País do futuro”, enfim possamos enxergar uma luz no fim do túnel.

A íntegra do Acórdão 2006.001.34532 pode ser acessada no seguinte endereço: http://www.tj.rj.gov.br/. Selecione, sequencialmente, as opções: consultas - processos - judiciais - por número - Tribunal de Justiça (2ª instância); clicar 00600134532.

Notas de rodapé

1 - Em 2005, relatório do National Audit Office (Escritório de Auditoria Nacional) da Inglaterra estimou em 2 bilhões e 600 milhões de libras o desperdício de recursos por má gestão dos serviços públicos no Reino Unido (Duncan Cartlidge, “Public Private Partnerships” in Construction, pág. 3. Ed. Taylor & Francis, 2006, Londres e Nova York). Duncan Cartlidge é consultor e pesquisador que presta serviços ao College of State Management, da Inglaterra.

2 - Maquiavel

3 - À luz da Teoria Evolucionista, ou da seleção natural, o desequilíbrio entre direito e deveres não constitui uma Estratégia Evolutiva Estável (EEE), do que resulta, inexoravelmente, tendência ao desaparecimento.

4 - P-D-C-A: letras iniciais das palavras inglesas Plan(planejar), Do (executar), Check (controlar, verificar, comparar) e Actt (atuar corretivamente). O P-D-C-A, simplificação da expressão Ciclo P-D-C-A, constitui a essência metodológica dos processos de gestão. Estrategicamente, o P-D-C-A induz o gestor à reflexão do que é melhor: “pensar antes de agir” (comportamento próprio das sociedades desenvolvidas) ou “agir antes de pensar”(comportamento próprio de sociedades não-desenvolvidas). Informações complementares sobre o P-D-C-A podem ser obtidas nos dois livros citados na bibliografia do autor desta matéria.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2007

O país dos apagões

"O problema é que no Brasil só se enxerga os apagões que afetam as classes médias e alta, como o apagão aéreo. O apagão das paradas de ônibus não tem sido preocupação de CPIs. Precisamos nos ocupar de todos os apagões. O País está apagando pouco a pouco por diversos pequenos apagões."

Do senador Cristovam Buarque, agora há pouco na tribuna do Senado.

Do Edublog de Gestão Pública

Parabenizamos Leandro e Orlando pelos excelentes comentários às postagens do nosso edublog.

Prof. Gomes

Eleições do DAA

Caros colegas de Administração

É com enorme satisfação que informamos o sucesso da eleição da primeira diretoria do Diretorio Academico de Administração "Profº. Edivaldo rabelo", ocorrida no ultimo dia 11. A apuração final foi a seguinte:TOTAL DE ACADEMICOS: 205TOTAL DE VOTANTES: 132VOTOS CHAPA 01: 116VOTOS EM BRANCO: 06VOTOS NULOS: 10Com essa apuração fica eleita a primeira diretoria academica que tem como missão, a de tentar fazer despertar nos estudantes de Administração da Faculdade AGES, a consciência de que, como órgão representativo eleito diretamente pelo voto dos alunos, somos um instrumento para que nossos representados, vocês alunos, possam se fazer presentes e reivindicantes de seus direitos.Gostariamos de agradecer e principalmente parabenizar a todos por essa nova fase do curso de Administração nesta instituição. O DAA espera o seu contato para que possamos realizar juntos a verdadeira função social da representação, do movimento estudantil e da Universidade, que é a de criar um futuro melhor utilizando-nos dos conhecimentos adquiridos aqui em prol de nossos semelhantes.

Leandro Andrade
Vice-Presidente do DAA.

Produção Acadêmica - I

Em breve o blog divulgará as obras a serem resumidas para efeito da produção acadêmica, requisito parcial da 2ª prova classificatória.

Prof. Gomes

PROJETO GESTÃO PÚBLICA SEM FRONTEIRAS

Olá colegas,

No momento em que partiremos para exploração do senso prático-criativo dos nossos alunos, é com imensa satisfação que noticiamos à comunidade acadêmica da Faculdade Ages a estréia do blog do Curso de Gestão Pública.

É neste recanto virtual que os estudantes de Gestão Pública da AGES encontrar-se-ão diuturnamente para manifestar suas opiniões, promover debates e expor suas reflexões sobre a disciplina.

A partir de hoje, você, acadêmico agiano, está convidado a ocupar o seu lugar neste espaço interativo. Criado com a finalidade de debater e compartilhar conhecimentos relativos à gestão da res publica (coisa pública) brasileira.

Não temos dúvida de que o seu engajamento nessa proposta é de fundamental importância para o sucesso dos nossos trabalhos e de cada aluno, em particular. Ao intervir na Grande Rede, você salta do trivial ambiente de uma sala de aula para o Mundo. O mundo das idéias, da inovação tecnológica, do confronto de pensamentos.

Participe. Comente as postagens. Torne-se um cidadão planetário. Envie sugestões, temas, tudo aquilo que puder contribuir para o enrequecimento do nosso curso e valorizar a qualidade de ensino da nossa destacada Instituição. Torne-se um agente ativo dessa transformação!

Logo a seguir reproduziremos matérias de interesse do nosso curso para comentários dos colegas acadêmicos. Aproveitem. Exercitem a escrita, a argumentação, o senso crítico. Quando divergirem de algum comentário dos colegas ou do professor sintam-se no dever de contra-argumentar.

Gildson Gomes
Professor


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Em tempo: Já temos uma experiência bem-sucedida no curso de direito do consumidor, no endereço http://direitodoconsumidorages.blogspot.com. Visite-o e confira.

Convite à reflexão

Solicito aos acadêmicos visitantes deste blog que leiam atentamente os artigos do prof. Stephen Kanitz, publicados abaixo, e façam seus comentários propondo sugestões para o aperfeiçoamento do projeto pedagógico de nossa instituição. As manifestações serão levadas ao conhecimento da direção.

Prof. Gomes